Por carência do descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem do dinheiro do oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, de que investigou 1 esquema do corrupçãeste conhecido tais como “mensalão do DEMâ€, que fraudava contratações em troca por propina.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema por corrupção usando pagamentos de mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos de informática.
Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.
Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
França igualmente argumentou que não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relação ao crime de lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem do dinheiro a outros 3 réus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Após denuncia por perturbaçãeste da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
Este motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.
1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, o deferimento do pedido do extensão exige qual os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Utilizandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar por falta de interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho que referida alegaçãeste confunde-se utilizando este mfoirito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo qual tal alegação identicamente conjuntamente deverá ser julgada usando este mfoirito.
França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas que prestavam serviços de informática de modo a o GDF.
O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Este primeiro final de semanada do Copa do Mundo, usando game do PaÃs do futebol, registrou uma grande incidência do crimes, por todo este Distrito Federal...
Do tratado usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do PaÃs do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre ESTES meses de março e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa para esclarecerem a origem do diversos depósitos em conta corrente da STC durante este perÃodo de sua própria suposta inatividade.
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em verifique aqui espécie, saiba como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusãeste foi substituÃda pela por prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo do 1 ano, natural tais como a prestaçãeste por 730 horas do serviçESTES à comunidade.
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A cerca de o caso
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
Saiba como a lei eleitoral exige que ocupantes do cargo público qual pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem por AS SUAS funç...